Termos e Condições SGV SOLAR

Caro cliente, aqui você encontrará informações importantes sobre os seus direitos e obrigações assim como limitações e exclusões que podem lhe ser úteis.
Por favor, leia todas as informações com atenção.

1) Pedido

Os pedidos serão aceitos por meio da página oficial www.sgvsolar.com, marketplaces ou plataformas de vendas parceiras.

2) Oferta, Preço e Condições de Pagamento

As ofertas somente serão válidas quando disponibilizadas por escrito no site da SGV Solar durante o prazo indicado ou, caso não seja mencionado o prazo, enquanto estivermos com o anúncio das ofertas no ar.

O preço do produto, prazos e condições de pagamento são estabelecidos no ato da contratação. O preço ou valor total também incluirá o valor do frete, se aplicável. Eventuais impostos municipais, estaduais ou federais pode ser cobrados posteriormente, durante o transporte ou no momento do despacho da mercadoria de acordo com as condições de venda e legislação vigente no período da compra.

O pedido será postado após a confirmação do pagamento no sistema da SGV Solar ou nas condições estabelecidas na própria confirmação do pedido.

A SGV Solar reserva-se no direito de requerer a prévia de autorização das administradoras de cartão de crédito ou para compensação dos boletos bancários para concluir a venda e enviar o produto a entrega, não se responsabilizando por eventuais fraudes ocorridas.

 

3) Entrega

A SGV Solar não garante a entrega nos casos de insucessos provocados por: cliente ausente, dados cadastrais incorretos, recusa pelo cliente ou funcionários de endereços residenciais e comerciais, mudança de endereço, endereços comerciais fechados, área de risco e desastres naturais (força maior). A entrega será realizada dentro do prazo e no local indicado na Confirmação do Pedido.

O cliente será responsável pelas perdas e danos causados pela recusa injustificada da entrega, assim considerada aquela não prevista na legislação aplicável.

 

3.1). Formas de postagem

O cliente poderá solicitar, no momento da formalização do pedido, o envio da mercadoria por meio dos Correios ou Transportadora, recordando que cada localidade detém de um prazo específico para entrega.

Algumas mercadorias em razão da dimensão e do peso estão sujeitas a alteração da forma de postagem.

Em caso de grandes eventos de promoções, os prazos de entrega poderão sofrer alterações devido à grande demanda de postagens.

4). Aceitação e devolução

Toda solicitação de troca ou devolução deve ser comunicada ao atendimento da SGV Solar para instruções detalhadas sobre o processo de devolução. Serviço de Atendimento pelo telefone (47) 3371-1148, através do e-mail: [email protected] ou aplicativo de mensagem instantânea Whatsapp (47) 9 9110-8448.

 

4.1). Condições de devolução

A mercadoria deverá retornar nas mesmas condições em que foi entregue, ou seja: lacres intactos do fabricante e SGV Solar, na embalagem original e com todos acessórios (cabos, manuais e etc.) que acompanham o produto. É importante ressaltar que a caixa do produto também deve estar em perfeitas condições, isto é, a embalagem não pode ter sido danificada ou violada. Esclarece-se que o produto NÃO PODE TER SIDO USADO.
O protocolo de retorno de mercadoria e o remetente deverão estar facilmente identificados na embalagem de postagem.

 

4.1.1). Autorização de postagem

• A autorização de postagem é enviada ao e-mail de cadastro do cliente e tem validade de 7 dias, prazo este não renovável. Caso o produto não seja enviado neste prazo, deverá ser realizado novo contato com a SGV Solar para ser reavaliado a emissão de uma nova autorização de postagem.
• A SGV Solar reserva-se no direito de recusar o recebimento de produtos postados fora do prazo de garantia, conforme determinado na nota fiscal de compra.

 

4.1.2). Despesas de envio

Todos os custos de transporte são de responsabilidade do cliente, exceto:

• Autorizações de postagem enviada pela SGV Solar.
• Produto com defeito informado dentro do prazo de sete dias a partir da data do recebimento, sendo enviado via PAC (encomenda normal por Correios).

Constatado defeito, troca ou qualquer repostagem a SGV Solar enviará o pedido por meio de PAC – encomenda normal , cujo prazo de entrega dependerá da localidade do endereço de entrega. Caso o cliente tenha urgência no reenvio poderá solicitar outra modalidade de postagem, arcando com os custos da postagem adicional.

IMPORTANTE: A SGV Solar não restitui despesas com embalagens de postagem e deslocamento do cliente.

 

4.1.3). Procedimentos de devolução para pessoa jurídica

Em caso de cliente pessoa jurídica (CNPJ), a empresa deverá emitir uma nota fiscal de devolução (desistência da compra - prazo de 7 dias ou produto em desacordo com o pedido) ou nota de remessa para conserto (produto com defeito) com os mesmos dados da nota fiscal de compra (modelo do produto, alíquotas de impostos, etc.) que foi enviada por nossa empresa juntamente com o pedido de compra. Caso esta pessoa jurídica não seja emissora de nota fiscal (como escolas, instituições, etc.), deverá enviar umas das vias da nota fiscal de compra juntamente com uma declaração informando os produtos que estão sendo devolvidos e o motivo da devolução.

 

4.2). Avarias

O Cliente deverá ficar atento no ato da entrega, recusando imediatamente o pedido cuja a embalagem estiver sido violada ou avariada no transporte.
Na impossibilidade de recusa deverá ser realizado o contato no prazo máximo de 48 horas. Não sendo aceitas as solicitações de avarias fora do prazo.
A troca por outro produto igual ao descrito na nota fiscal, será efetivada somente após o recebimento e análise das condições do produto devolvido. Constatada qualquer divergência como ausência de avaria, indícios de mau uso ou ausência de manual/acessórios, a SGV Solar se reserva no direito de não realizar a troca e reenviar o produto ao cliente sem prévia autorização.

 

4.3). Produto em desacordo com o pedido

Caso detecte no ato da entrega que o produto encomendado e o produto adquirido são diferentes, deverá recusar de imediato a entrega. Ao aceitar a encomenda sem observar a descrição da Nota Fiscal, o prazo para entrar em contato com nosso SAC será de 48 horas. Solicitações fora deste prazo não serão aceitas, pois será considerado aceito pelo cliente.
Constatado ausência de divergência entre o produto adquirido e o produto entregue, indícios de mau uso ou ausência de manual/acessórios, a SGV Solar se reserva no direito de não realizar a troca e reenviar o produto ao cliente sem prévia autorização.

 

4.4). Arrependimento

Em casos de arrependimento, o Cliente poderá solicitar a devolução do produto e obter a consequente restituição do valor pago ou a inserção de créditos para nova compra desde que, os produtos sejam devolvidos em sua embalagem original, com todos os selos/lacres intactos, não devendo apresentar qualquer indício de manipulação ou utilização, acompanhados da nota fiscal.
Essa solicitação deverá ser feita em até 07 (sete) dias corridos após a data de recebimento da compra, nos moldes do artigo 49 do CDC, através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (47) 3058-2164.
O produto deverá ser devolvido sempre acompanhado de cópia da nota fiscal e preenchido o “Termo de Retorno de Mercadoria” enviado pela SGV Solar. A ausência destes documentos impedirá a rápida identificação da sua solicitação, gerando atrasos no processo de troca ou na restituição do valor pago.
Ao ser exercido o direito de arrependimento, após a análise do produto em nosso Centro de Distribuição, o reembolso de valores poderá ser feito de duas maneiras, dependendo da forma de pagamento efetuada no momento da compra:

1) Em compras pagas por meio de cartão de crédito, o respectivo estorno será solicitado de imediato a administradora do seu cartão, mas por ser um procedimento de inteira responsabilidade da administradora do cartão o estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes.

2) Em compras pagas por meio de boleto bancário, a restituição será creditada sempre na conta corrente de titularidade do cliente que pagou o boleto.

Caso não seja respeitada a Política de Troca e Devolução da SGV Solar, e a legislação aplicável, os custos de devolução do produto correrão por conta do cliente.

OBSERVAÇÃO: Não poderá ser exercido a troca ou devolução de produtos que estiverem impossibilitados de serem novamente comercializados, por exemplo: jogos, embalagens externas danificadas, itens faltantes, etc.

 

5). Garantia

É reservada a garantia contra defeito de fabricação de todos os produtos adquiridos na empresa no prazo de garantia estabelecido no anúncio do item que foi adquirido, tempo de garantia que a SGV Solar oferece para os produtos defeituosos, salvo se os produtos possuírem assistência técnica da fabricante (item 5.1).
A SGV Solar não se responsabiliza por danos causados por terceiros, por questões ou elementos fora do alcance, controle ou ingerência das partes; adequação do produto adquirido pelo cliente para um determinado fim, propósito ou uso escolhido pelo cliente.
Todo produto encaminhado por conta de vício passará previamente por uma análise técnica para a devida verificação do defeito, pelo prazo de 30 dias, conforme previsto pelo artigo 18 do CDC. Caso seja constatado pelo laudo da assistência técnica que não há vício no produto, ou ainda que o vício tenha sido causado por mau uso por parte do Cliente, a SGV Solar fará o reenvio do mesmo produto ao endereço do cliente, isentando-se da obrigação de troca e de despesas de frete geradas por este reenvio.
ATENÇÃO: é de inteira responsabilidade do cliente a execução prévia de cópias de segurança de quaisquer programas ou dados que julgue necessários para a reinstalação de software e arquivos do disco rígido ou outras mídias, se for o caso.

 

5.1) A Garantia não abrange

• Produtos não adquiridos por meio de um dos canais de venda da SGV Solar.
• Defeito por manuseio inadequado, má instalação.
• Custos de instalação.
• Custos de conserto do produto fixado pelas assistências técnicas.
• Instalações feitas de forma incorreta.
• Recuperação de programas, aplicativos, sistemas operacionais, ou qualquer outro software, uma vez que, a responsabilidade é do cliente.
• Defeitos ocasionados por falhas ou erros durante ou após a instalação e atualizações.
• Casos de mau funcionamento por falha na configuração de software ou drives.
• Reposição de peças por desgaste natural ou troca periódica durante o tempo de vida do produto;
• Uso inadequado, imprudência ou negligência.
• Perda ou dano ocasionado por força maior ou caso fortuito.
• Quaisquer tipos produtos e acessórios externos ao produto.
• Devolução de produtos pelo motivo de incompatibilidade entre componentes físicos ou outros componentes, já que a escolha do produto adequado é de inteira responsabilidade do cliente. Lembrando que, as informações técnicas refletem nas especificações disponibilizadas pelos fabricantes e servem tão somente para auxiliar o cliente na decisão de compra.

5.2) Perda de Garantia

A SGV Solar cobre defeitos de fabricação no prazo de garantia estabelecido no anúncio do item que foi adquirido, havendo perda total da garantia nas seguintes hipóteses:

• Retirada ou violação de selos de garantia ou identificação da SGV Solar e/ou fabricante;
• Violação, modificação, troca de componentes, ajustes conserto feito por pessoal não autorizado;
• Serviços solicitados e/ou executados diretamente pelo CLIENTE sem prévio consentimento da SGV Solar e/ou Fabricante;
• Manuseio incorreto, em desacordo com o manual ou indício de descuido.
• Uso de acessórios, componentes ou sistemas não originais ou não recomendados e não aprovados pelo fabricante.
• Cuidados inadequados adotados pelo cliente que expõe o produto a má condições podendo ocasionar a quebra ou deficiência no produto.
• Danos físicos (amassados, arranhões, manuscritos, descaracterização, componentes queimados, trincados, lascados, etc).
• Qualquer outro defeito que não seja classificado como defeito de fabricação.
• Falhas devido a instalação incorreta.
• Acidentes causados por força maior e não dependentes da vontade da SGV SOLAR como água, fogo, raios, fontes eletromagnéticas, etc.

 

5.3). Assistência Técnica do Fabricante.

Nos casos que a SGV Solar indicar a assistência técnica autorizada para reparo/conserto, o cliente deverá acionar a mesma, garantindo assim um célere e eficaz atendimento, vez que esta empresa não detém de autorização de conserto para determinados produtos.
A mercadoria deverá ser enviada para as assistências autorizadas com a nota fiscal de compra, na embalagem original, com todos itens (cabos, manuais, acessórios e etc.) que acompanham o produto.

 

5.4). Itens de garantia restritiva

A garantia dada pela SGV SOLAR possui restrições para as seguintes peças:

• Inversor solar, drives de bomba possuem garantia de 12 (doze) meses.
• Protetores de surto, stringbox, e acessórios de fixação com defeito de fabricação estão cobertos pela garantia legal de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da data de emissão da nota fiscal de venda desde que não apresentem sinais de adulteração ou modificação.

 

6). Instalação do Produto

A SGV Solar não se responsabiliza por qualquer instalação feita dos produtos vendidos no site.

 

7). Forma de Remessa

A remessa somente será aceita nos termos do item “4.1.2.” para o seguinte endereço:

SGV Solar – Autorização (Protocolo nº ....)
Rua Alfredo Dalprá, 250

Complemento: Empresa SGV

Ilha da Figueira

Jaraguá do Sul - SC

CEP 89258-821

 

8) Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

8.1) Coleta de Dados Pessoais

A SGV Solar coleta informações pessoais fornecidas por você ao realizar um pedido em nosso site, incluindo nome, endereço, e-mail, telefone e informações de pagamento. Estas informações são essenciais para processar e enviar seus pedidos, assim como para oferecer um atendimento ao cliente eficaz.

8.2) Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para:

• Processar e entregar seus pedidos.
• Entrar em contato para confirmação de pedidos ou para resolver quaisquer questões relacionadas à compra.
• Enviar informações sobre produtos, serviços, promoções e atualizações, caso você tenha consentido em recebê-las.

8.3) Compartilhamento de Dados

A SGV Solar pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros exclusivamente para cumprir as finalidades descritas, tais como empresas de logística e pagamento, sempre observando os princípios e garantias estabelecidos pela LGPD.

8.4) Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição.

8.5) Direitos dos Titulares de Dados

Você tem o direito de acessar, corrigir, atualizar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais. Para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (47) 3371-1148. Responderemos a todas as solicitações em conformidade com os prazos estabelecidos pela LGPD.

8.6) Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo para atender a requisitos legais, contábeis ou de relatórios.

8.7) Alterações nesta Política

A SGV Solar pode atualizar esta política de tempos em tempos para refletir mudanças em nossas práticas de privacidade. Notificaremos você sobre quaisquer mudanças significativas, publicando a nova política em nosso site.